Jair Bolsonaro sanciona PL que torna Pronampe permanente

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O Presidente eleito Jair Bolsonaro, fala com a imprensa após reunião com os futuros comandantes das Forças Armadas, no Comando da Marinha, em Brasília.

A lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente foi sancionada nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pelo Senado. Criado em 2020 para socorrer as empresas que estavam passando dificuldades com a pandemia por meio da facilitação de crédito, o programa já proporcionou financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões, contemplando cerca de 517 mil empreendedores.

A nova lei permite alavancagem de até quatro vezes, o que irá otimizar os recursos já alocados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB, bem como os novos recursos que vierem a serem aportados. Para ajudar os empreendedores a recorrerem a essa modalidade de crédito, o Sebrae preparou um guia com perguntas e respostas.

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019, podem recorrer a essa modalidade de crédito. A lei ainda permite que as empresas participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que se enquadram nos critérios do Pronampe, contem com a garantia de um mínimo de 20% dos recursos do FGO.

Por Pedro Menezes – Mercado & Eventos

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